Política de Privacidade, Proteção de Dados & Diretrizes LGPD

Identificação do Controlador e Encarregado pelo Tratamento (DPO)

A AB Consultoria Estratégica & Governança, pessoa jurídica de direito privado com sede no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de sua plataforma digital e na prestação de serviços de assessoria executiva.

Princípios e Bases Legais Aplicadas (Art. 6º e 7º da LGPD)

Todo o ciclo de vida dos dados operados pela AB Consultoria obedece rigorosamente aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização (Art. 6º da Lei 13.709/2018).

O tratamento apoia-se estritamente nas seguintes hipóteses legais autorizativas:

• Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Necessário para analisar a submissão de aplicações empresariais, dimensionar propostas de diagnóstico, formalizar contratos de assessoria e executar os serviços homologados.
• Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Aplicado na interlocução corporativa B2B direta com sócios e diretores de empresas que solicitaram contato, bem como no aprimoramento contínuo da estabilidade e segurança técnica dos nossos portais.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para emissão de documentos fiscais, cumprimento de exigências contábeis e observância do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) no que tange à guarda de registros de acesso.
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Coletado de forma inequívoca no momento da inscrição em nossas publicações de perspectivas ou no envio voluntário de mensagens informativas.

Categorias de Dados Coletados e Finalidades Específicas

A AB Consultoria não coleta dados pessoais excessivos. Coletamos estritamente as informações necessárias para conduzir diagnósticos corporativos de alta fidelidade:

Direitos dos Titulares de Dados (Artigo 18 da LGPD)

Em conformidade com o Artigo 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, todo titular de dados pessoais possui o direito irrevogável de obter da AB Consultoria, a qualquer momento e mediante requisição formal:

As requisições serão processadas sem qualquer custo e atendidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias úteis, conforme estipulado pelo Art. 19, II, da LGPD, mediante verificação da identidade do solicitante.

Blindagem Técnica da Informação & Proteção Anti-IDOR

Para assegurar a inviolabilidade dos documentos e dados sensíveis de nossos clientes, a infraestrutura da AB Consultoria implementa protocolos de segurança de padrão bancário e Red Team:

• Arquitetura Anti-IDOR (Insecure Direct Object References): Nenhum documento ou relatório corporativo pode ser baixado ou consultado sem validação criptográfica em nível de banco de dados do cliente_id do usuário logado.
• Validação Binária por Magic Bytes: O sistema de arquivos não confia na extensão declarada pelo usuário. Os arquivos (.pdf, .docx, .xlsx, .webp, .jpg) têm sua assinatura binária inspecionada nos primeiros bytes antes de qualquer persistência.
• Armazenamento Isolado: Todos os materiais confidenciais são armazenados em diretórios segregados do sistema de arquivos, sem rota de exposição pública estática no servidor web.
• Criptografia de Senhas com Scrypt & HMAC: Credenciais são cifradas com Scrypt com salt aleatório e sessões protegidas por tokens HMAC-SHA256 em cookies com flags HttpOnly, SameSite=Lax e Secure.

Sigilo Absoluto e Acordo de Confidencialidade (NDA)

A AB Consultoria não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais ou estratégicos de seus clientes com quaisquer terceiros para fins de marketing ou publicidade.

O compartilhamento limita-se exclusivamente a fornecedores essenciais de infraestrutura de tecnologia (como servidores de hospedagem e bancos de dados seguros em nuvem), os quais são vinculados contratualmente a cláusulas estritas de sigilo e adequação à LGPD.

Todas as análises financeiras e diagnósticos operacionais executados por nossos consultores são blindados por Acordo de Confidencialidade (Non-Disclosure Agreement - NDA) formal, resguardando o segredo industrial e financeiro do negócio atendido.

Retenção, Ciclo de Vida e Descarte Seguro de Dados

Os dados pessoais são retidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as hipóteses de conservação admitidas pelo Art. 16 da LGPD:

• Dados de triagens comerciais descartadas ou não convertidas: mantidos por até 12 (doze) meses para eventual reativação de contato ou eliminados a pedido do titular;
• Dados de clientes ativos: mantidos durante toda a vigência do contrato de consultoria e pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos após o encerramento, para resguardo de obrigações legais, fiscais e tributárias (Art. 174 do CTN e Art. 206 do Código Civil);
• Logs de conexão do servidor: mantidos pelo período mínimo legal de 6 (seis) meses, em estrita observância ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Findo o período de retenção ou mediante solicitação justificada do titular, os dados são eliminados permanentemente por procedimentos de sobrescrita e descarte seguro.